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quarta-feira, 8 de abril de 2015

Justiça considera legal o reajuste de 16% no salário mínimo regional do RS Ação da Fecomércio contestando o aumento do piso foi derrubada no TJ. Entidade alega que alta foi definida em época eleitoral e acima do INPC.

Justiça considera legal o reajuste de 16% no salário mínimo regional do RS

Ação da Fecomércio contestando o aumento do piso foi derrubada no TJ.
Entidade alega que alta foi definida em época eleitoral e acima do INPC.










O reajuste de 16% no salário mínimo regional entrará em vigor no Rio Grande do Sul. Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (23) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, foi indeferida uma ação da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) questionando a legalidade da elevação. A votação terminou em 17 a 8.
De acordo com a ação, a lei foi editada no segundo semestre do ano passado, quando ocorreram eleições, além do índice ter ultrapassado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,5%. No entanto, o relator do processo, desembargador Túlio Martins, votou pela legalidade da alta.
saiba mais
  • http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/01/pge-recorre-de-liminar-que-derrubou-reajuste-do-salario-regional-do-rs.html
    http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/03/protesto-por-reajuste-do-piso-regional-reune-manifestantes-em-porto-alegre.html
Em seu voto, o relator argumentou que a medida não fere os princípios da constitucionalidade, por já ter sido elaborada e aprovada após o fim do período eleitoral, e da razoabilidade. Ele destacou, ainda, que a proposta foi referendada por dois Poderes legitimados, o Executivo e o Legislativo.
Um grupo de trabalhadores ligados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) acompanhou a votação do lado de fora do prédio da Justiça. Na semana passada, cerca de 500 manifestantes ligados ao movimento realizaram uma marcha em Porto Alegre, e foram recebidos no prédio do Fórum de Justiça.
O aumento do piso regional foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2014 na Assembleia Legislativa, e sancionado pelo então governador Tarso Genro no dia 19 do mesmo mês. Em janeiro deste ano, a Justiça concedeu uma liminar à Fecomércio.
O aumento passaria a valer a partir de 1° de fevereiro de 2015. O salário mínimo regional tem cinco faixas salariais. O valor da faixa 1 de remuneração – a mais baixa – passaria de R$ 868 para R$ 1.006,88. Para a faixa 2, seria de R$ 1.030,06. O valor passaria a ser R$ 1.053,42 para a faixa 3, R$ 1.095,0 2 para a faixa 4 e R$ 1.276 para a faixa 5.
23/03/2015 16h42 - Atualizado em 23/03/2015 20h01
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/03/justica-considera-legal-o-reajuste-de-16-no-salario-minimo-regional-do-rs.html

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